O projeto que muda a arrecadação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) não é um projeto essencial para a prefeitura de Salvador, defendeu o prefeito ACM Neto (DEM) nesta quarta-feira (11). “Eu estou disposto a isso para ajudar um setor econômico extremamente afetado pela crise. Se a Câmara não quiser votar, aí esses setores têm que cobrar da Câmara. A Câmara tem direito de não votar, se não quiser. Pra mim, não é uma questão de vida ou morte. Inclusive, se for necessário avaliar, em algum momento, a retirada do projeto de pauta, eu tiro”, admitiu em coletiva realizada na Casa do Comércio, após o lançamento do programa Salvador Cidade Empreendedora. Para o gestor, o texto não interessa diretamente à prefeitura, já que pode diminuir a arrecadação a curto prazo. Ele acredita, contudo, que a própria população pode ser afetada, já que há a previsão de descontos no pagamento à vista e de renegociação de dívidas. “Tudo isso é interesse do cidadão, que deve e quer pagar menos imposto. E a prefeitura quer que ele pague menos imposto. Ou que ele pague de forma parcelada. Eu não posso imaginar qual é a objeção da Câmara Municipal. Agora a Câmara vai ter que se explicar com a sociedade”, defendeu. O prefeito sugere ainda quem deve ser buscado em caso de não aprovação do texto: segundo ele, a base do governo “está pronta para votar”, mas que precisa de ao menos um voto da oposição. "Nós temos na base do governo 29 vereadores, incluindo o presidente, que não pode votar. Nos projetos de incentivo fiscal, de renúncia de receita, é preciso ter 29 [votos], mas o presidente não pode votar. Vocês precisam perguntar pra oposição. A bola tá na mão da oposição. Se não forem votados, a responsabilidade não é minha, não é da minha base, é da oposição”, avaliou.
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