O governador Rui Costa determinou a suspenção de portarias que concediam promoção a servidores da carreira EPPGG (Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), por conta do impacto financeiro que gerariam. Segundo informações do jornal A Tarde, foram suspensas duas portarias publicadas em janeiro, afetando 15 servidores especialistas em obras públicas e cinco técnicos em obras públicas da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), além de 97 servidores especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, sendo 88 lotados na Saeb, cinco na Secretaria de Planejamento e 4 na Secretaria da Fazenda (Sefaz). A medida ocorreu após o governador tomar conhecimento de uma petição da Associação dos Analistas Técnicos do Estado da Bahia (Ateba) encaminhada à Saeb. A entidade defende que os servidores da carreira de Analista Técnico (são 980 em todo o estado), teriam o mesmo direito dos servidores EEPPGG, que receberam promoções em 2016, e que de acordo com portaria do último dia 12, também receberiam em 2017. A Ateba argumenta ainda que as progressões e promoções dos analistas técnicos estavam previstas no orçamento de 2016. Fonte ligada à Ateba afirma que Rui teria ficado irritado ao saber que os funcionários EEPPGG receberam a promoção em 2016, já que a orientação era que o benefício fosse temporariamente suspenso, até melhora do quadro econômico. Diante disso, ordenou ao titular da Saeb, Edelvino Góes, a suspensão imediata das portarias. Segundo a Saeb, cada carreira tem suas especificidades e a de analista técnico não estabelece periodicidade para concessão da progressão. No entanto, a presidente da Ateba, Diana Barbosa, afirma que a própria secretaria fez consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que não apresentou obstáculo à concessão do benefício aos analistas técnicos. A PGE informou que tem recomendado que a gestão observe as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas que não houve negativa do órgão em qualquer caso específico. Diana Barbosa afirma que a Ateba espera que Rui reveja a decisão e autorize o pagamento aos analistas técnicos. Ela aponta que “o privilégio” concedido em favor de uma categoria tem gerado uma “insatisfação muito grande” nos quadros funcionais da administração pública.
